06/05/2026 às 22:14
Foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária da última segunda-feira (04), o Requerimento nº 014/2026, de autoria da bancada do Partido Liberal (PL) formada pelo presidente Jean Patrick Giusti e pelo vereador Everton Parisenti. A proposta solicita ao Poder Executivo esclarecimentos detalhados sobre a exigência de instalação de filtro de carvão ativado em túmulos no cemitério municipal.
O pedido de informação requer que o Executivo informe qual legislação determina a obrigatoriedade do item no momento do sepultamento, a origem da iniciativa, o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização, além de esclarecer como esse processo vem sendo conduzido. Vale destacar que a lei de 2022, em vigor desde a gestão anterior, motivou os vereadores a buscarem mais informações com o objetivo de avaliar uma possível revogação.
Outro ponto levantado é por que as funerárias não fornecem o filtro diretamente às famílias. Segundo relatos, muitas pessoas estão enfrentando dificuldades para conseguir o item, pagando valores altos e sendo direcionadas a fornecedores e profissionais específicos, o que acaba limitando a escolha.
Autor da proposta, Jean Patrick Giusti explicou que a intenção é dar mais clareza à situação. “A gente quer entender de onde veio essa exigência e como ela está sendo aplicada. Também precisamos fiscalizar para garantir que tudo esteja sendo feito de forma correta”, afirmou.
Já o vereador Everton Parisenti ressaltou a necessidade de assegurar a liberdade de escolha. “Estamos tratando de um momento extremamente sensível para as famílias. É fundamental que elas tenham autonomia para escolher fornecedores e não sejam obrigadas a seguir um único caminho. Queremos respostas para garantir transparência no processo”, finalizou.
/ Assessoria Imprensa Câmara HDO
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Sebrae Delas
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