Política

Por maioria, veto do prefeito ao Projeto de Lei que trata de fogos de artifício é mantido

27/05/2026 às 18:17

Recebeu votação em sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira (26), o veto do prefeito de Joaçaba ao Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 001/2026. Cinco vereadores votaram por manter o veto, portanto, a lei não será promulgada. A lei, de autoria da vereadora Rita Weiss buscava regulamentar a soltura de fogos de artifício com estampido no município e já havia sido aprovada na Câmara. 
Rita explica que buscava regulamentar uma situação que considera indefinida no município pois, conforme afirmou, existe uma lei estadual, recentemente sancionada pelo governador, que regulamenta a soltura de fogos com estampido. “A lei proposta tinha como objetivo adequar a atual legislação estadual a municipal. Uma vez que a lei existente em Joaçaba não especifica quais tipos de fogos são proibidos. A proposta era deixar claro que a proibição se daria aos fogos com estampido”, disse a vereadora.