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Após conclusão dos trabalhos, CPI da Prefeitura sugere indiciamento de 11 pessoas

07/08/2026 às 09:29

Instaurada pela Câmara de Vereadores de Joaçaba em fevereiro de 2026 para apurar o desvio de recursos públicos da Prefeitura de Joaçaba, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Prefeitura) concluiu oficialmente seus trabalhos na tarde desta quinta-feira (06), com a aprovação do relatório final. O documento foi lido pelo relator, vereador Jean Calza, durante a última sessão da comissão e aprovado por unanimidade pelos três integrantes da CPI: o presidente Diego Bairros, o relator Jean Calza e o vereador Pedro Pereira, membro da comissão.
Logo após a sessão, os vereadores concederam uma coletiva de imprensa para apresentar as principais conclusões do relatório e esclarecer os encaminhamentos que serão adotados a partir de agora.
Os membros da CPI destacaram que o objetivo do trabalho não se restringiu à apuração das irregularidades, mas também à identificação de falhas nos mecanismos de controle e fiscalização da administração pública municipal. Segundo os parlamentares, o relatório reúne mais de 20 apontamentos e recomendações com o propósito de fortalecer os controles internos e evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
As investigações abrangeram o período de 2017 a 2025. Além de Diego Bairros e Jean Calza, a comissão iniciou seus trabalhos com a participação do vereador Ricardo Menezes, que recentemente se licenciou do cargo, sendo substituído pelo vereador Pedro Pereira.
Entre as conclusões apresentadas, o relatório recomenda o indiciamento de 11 pessoas e de duas instituições financeiras por fatos relacionados às movimentações bancárias investigadas pela comissão. Em relação ao servidor apontado como responsável pelas transferências irregulares de recursos públicos, Bruno da Espada, a CPI recomenda o indiciamento por crime doloso, por entender que houve intenção na prática dos atos investigados.
Quanto às demais dez pessoas, o relatório sugere o indiciamento de forma culposa, ou seja, sem intenção. Conforme a comissão, embora não haja indícios de intenção na prática dos atos ilícitos, foram identificados elementos que apontam para possível negligência, imprudência ou imperícia. Entre os citados estão ex-prefeitos, secretários municipais e ocupantes de cargos de chefia em setores ligados à gestão financeira do município.
Durante a apresentação do relatório, o presidente Diego Bairros e o relator Jean Calza ressaltaram que a CPI não divulgou o valor total dos recursos desviados das contas da Prefeitura para a conta pessoal do servidor investigado. Segundo eles, essa informação ainda depende da conclusão das análises dos sigilos bancários conduzidas pela Polícia Civil.
Com a aprovação do relatório, a Câmara de Vereadores fará o encaminhamento do documento ao Ministério Público, à Delegacia de Polícia, ao Tribunal de Contas de Santa Catarina e ao Poder Executivo de Joaçaba, para que cada órgão adote as providências cabíveis dentro de suas competências.